Um projeto para ampliar a capacidade de armazenagem agropecuária avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.621/2026, que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS).
A proposta parte de um descompasso entre a produção de grãos e a capacidade de armazenagem no país. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados no projeto indicam capacidade de 233,8 milhões de toneladas ao fim de 2025. Já a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que a safra 2025/26 colheu 361,7 milhões de toneladas.
A diferença entre esses números ajuda a dimensionar o desafio, embora não represente, por si só, uma medida exata do déficit operacional: capacidade estática de armazenagem e volume colhido são indicadores distintos. O projeto busca incentivar investimentos em estruturas para receber, secar e conservar a produção.
Projeto de armazenagem agropecuária amplia beneficiários e instrumentos de apoio
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR). A versão ampliou o grupo que poderá ser atendido pelo programa: além de produtores rurais, associações e cooperativas, incluiu empresas cerealistas.
Na justificativa, o autor da proposta, deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), afirma que a necessidade de escoar a produção logo após a colheita pode aumentar a pressão sobre a logística e os preços, além de reduzir a margem dos produtores. O relator defendeu a inclusão das cerealistas por sua atuação na recepção, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos.
Entre as medidas previstas pelo PNAS estão:
- Crédito favorecido: criação de linhas de financiamento para apoiar investimentos.
- Infraestrutura: incentivo à construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e unidades de secagem.
- Tecnologia e integração: estímulo a novas tecnologias e articulação com políticas como seguro rural e crédito.
Pequenos produtores e regiões com déficit são prioridade
A proposta estabelece prioridades de atendimento para pequenos e médios produtores, regiões com déficit de capacidade de armazenagem e municípios com forte atividade agrícola. Também prevê apoio às estruturas mantidas por cooperativas e empresas cerealistas.
Ao considerar diferentes tipos de operadores, o projeto busca alcançar etapas da cadeia que fazem a ligação entre a produção rural e o mercado. A inclusão desses agentes no programa foi uma das mudanças destacadas no parecer aprovado pela comissão.
Proposta ainda passará por outras comissões
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o PL 1.621/2026 segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação e, depois, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parecer da comissão foi lido pelo deputado Rafael Pezenti (MDB-SC).
A proposta tramita em caráter conclusivo. Isso permite que, se aprovada nas comissões e sem recurso para votação em plenário, siga diretamente ao Senado. Portanto, a aprovação desta quarta-feira representa uma etapa do processo legislativo, não a criação imediata do programa.
Se avançar nas etapas seguintes, o PNAS poderá estabelecer instrumentos de incentivo à infraestrutura de armazenagem e secagem. A implementação dependerá da conclusão da tramitação e das regras que vierem a ser definidas para operacionalizar as medidas previstas.
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