Na última quarta-feira, dia 29 de junho, o Governo Federal anunciou o novo Plano Safra 2022/23, com o intuito de destinar verba para o crédito rural, a fim de fomentar o desenvolvimento agropecuário no Brasil.

O valor anunciado pelo Governo foi de R$ 340,8 bilhões até o mês de junho de 2023, que corresponde a um aumento de 36% em relação ao Plano safra 2021/22, que foi de R$ 251 bilhões.

O Plano Safra foi instituído em 2003 e todos os anos o Governo Federal destina verbas para investimento ou para custeio, industrialização e comercialização dos produtos agrícolas, incentivando a modernização tecnológica e a aplicação das melhores práticas no campo, em conformidade com a legislação ambiental brasileira.

Quais as novidades do Plano Safra 2022/23?

Para o novo Plano safra, o Governo buscou diversificar as fontes de financiamento, preservando elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp, principalmente porque a taxa básica de juros da economia (Selic) está em 13,25%.

Com isso, houve um aumento de 50% para 70% na aquisição de direitos creditórios do agronegócio da LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), com previsão de expansão de títulos como a CPR (Cédula de Produto Rural), CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio) e CRA (Certificados de Recebíveis Agrícolas).

Pequenos e médios produtores

O Plano Safra, desde a sua criação, procura beneficiar principalmente os pequenos e médios produtores, com grande disponibilidade de recursos, de custeio e de taxas de juros favoráveis.

No novo Plano, serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), com juros de 5% ao ano para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade e 6% para os demais produtos.

Para o médio produtor, foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões pelo Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp),com juros de 8% ao ano.

Companhias agrícolas e cooperativas

Para grandes companhias agrícolas e cooperativas, o Plano Safra 2022/23 vai destinar 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano, além de poder optar pela contratação de financiamento com taxas de juros pós-fixadas.

Outra novidade para este ano foi o aumento das sub exigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passaram de 22% para 25% e de 28% para 35%, respectivamente, refletindo a prioridade do Plano Safra para os pequenos e médios produtores.

Sustentabilidade

Outra prioridade do Plano Safra é o incentivo à sustentabilidade para produção agrícola brasileira. Para o Programa ABC, que financia a recuperação de áreas e de pastagens degradadas e a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, serão disponibilizados R$ 6,19 bilhões, com taxas de juros de 7% ao ano para ações de recomposição de reserva legal e de áreas de proteção permanente, e de 8,5% para as demais.

O incentivo a programas de utilização de fontes de energia renovável e remineralizadores de solo também entrou como uma das prioridades do Governo no Plano Safra 2022/23.

Para o programa Proirriga, que fomenta projetos inerentes aos sistemas de irrigação, serão destinados R$ 1,95 bilhão, considerado o maior aumento de recursos entre os programas de investimento.

De acordo com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a estimativa é que cerca de 56,5% dos empréstimos sejam direcionados às práticas que promovam melhorias ambientais.

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Inovação, pesca e aquicultura

Para a inovação tecnológica, por meio de programas como o Inovagro, o Plano Safra disponibilizará R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de 10,5% ao ano, destinados a investimentos em sistemas de conectividade no campo, softwares, monitoramento, automação das atividades produtivas e distribuição de energia produzida por fontes renováveis.

Já na área de pesca o Governo continua trabalhando para ampliar a inserção da atividade no crédito rural, a fim de fortalecer a comercialização e o desenvolvimento dessas atividades.

Seguro rural e armazéns

Para o seguro rural, o objetivo do Plano Safra é atingir R$ 2 bilhões em 2023, com valor de subvenção nas regiões Norte e Nordeste de 30% no caso de plantio de soja e de 45% nas outras culturas. Para produtores que aderirem ao Programa ABC, os valores serão de 25% para soja e 45% para as demais culturas.

Para a ampliação e construção de novos armazéns, atividades contempladas pelo PCA (Programa para Construção e Ampliação de Armazéns), cerca de R$ 5,13 bilhões serão destinados para a próxima safra, com taxas de juros de 7%, para locais com capacidade de 6 mil toneladas, e 8,5% para demais investimentos.

O limite de financiamento para investimentos relativos à armazenagem de grãos ficou em R$ 50 milhões e para demais itens permaneceu em R$ 25 milhões.

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